No dia 13 de junho de 2018, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que a partir de agora amplia o Saque do Fundo PIS/Pasep, estendendo o benefício para cotistas de todas as idades que trabalharam de 1971 a 1988.
Segundo o Ministério do Planejamento, tem como objetivo ajudar com isso a injetar mais dinheiro na economia. É válida esta medida até dia 28 de setembro onde cerca de 16 milhões de pessoas poderão sacar.
VEJA ABAIXO O CRONOGRAMA DE SAQUE DO FUNDO PIS/PASEP:
O Saque do Fundo PIS/Pasep estará disponível a partir do dia 18 de junho de 2018, é diferente do abono salarial.
- PIS: O empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei no Programa de Integração Social (PIS). O saque do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal .
- Pasep: É o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), no qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios os valores destinados contribuíam aos empregados do setor público. O Banco do Brasil fica responsável pelo pagamento do Pasep.
O abono salarial é de quem trabalhou pelo menos um mês em 2016 que poderá sacar o dinheiro do abono até o fim de junho, que é de até um salário mínimo (R$ 954).
O dinheiro que foi depositado pelos empregados da iniciativa privada e do setor público em nome dos empregadores entre 1971 e 1988 que é o Fundo PIS/PASEP.
Os saques, até 2017, só poderiam ser liberados nos casos de aposentadoria, com idade mínima de 70 anos, óbito de cotista, algumas doenças e invalidez.
Quem poderá sacar?
O trabalhador cadastrado no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacou o saldo total tem direito as costas do PIS. Foi aberto uma janela temporal para todos os cotistas do PIS para que possa ser realizado o saque dos valores constantes nas contas individuais. Todos os cotistas terão direito ao saque até dia 28 de setembro. Terão que seguir o calendário escalonado de pagamentos. As outras regras das cotas não foram alteradas.
Herdeiros
Na condição de herdeiros, os beneficiários legais, terão que ir em qualquer agência da Caixa, levando o documento oficial de identificação e o documento que mostre que é herdeiro para poder sacar.
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